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Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2025

1. Quem Somos

A GUIA DE INTERNET VIA BRASIL LTDA (doravante "FibraConecta"), inscrita no CNPJ sob o nº 93.379.162/0001-63, com sede na Rua Demétrio Ribeiro, 868, Conj. 201, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, CEP 90010-312, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus serviços e canais de atendimento.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail;
• Dados de pagamento: informações bancárias e de cartão de crédito (processadas por gateways seguros);
• Dados técnicos: endereço IP, logs de conexão, consumo de dados, informações do dispositivo;
• Dados de navegação no site: cookies, páginas acessadas, tempo de sessão.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de internet contratados;
• Gestão do relacionamento com o cliente e atendimento a solicitações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações perante a ANATEL;
• Prevenção a fraudes e segurança da rede;
• Envio de comunicações sobre serviços, manutenções programadas e novidades (mediante consentimento);
• Análise e melhoria contínua dos serviços prestados.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular, conforme aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos reguladores e autoridades públicas, quando legalmente exigido;
• Parceiros tecnológicos e prestadores de serviços, sob acordos de confidencialidade;
• Empresas de cobrança e recuperação de crédito, em caso de inadimplência.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com proteção por criptografia SSL/TLS, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@fibraconecta.top

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site; cookies analíticos são usados para compreender como os visitantes interagem com o conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

9. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, ou conforme exigido pela legislação vigente. Dados de logs de conexão são mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os titulares sobre alterações relevantes pelos canais de comunicação cadastrados. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato: contato@fibraconecta.top | (51) 93299-0219

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Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da GUIA DE INTERNET VIA BRASIL LTDA ("FibraConecta"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Condições Gerais de Serviço, bem como com a Política de Privacidade vigente.

2. Descrição dos Serviços

A FibraConecta oferece serviços de acesso à internet via fibra óptica, classificados como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme regulamentação da ANATEL, incluindo:

• Internet residencial via fibra óptica;
• Internet empresarial com SLA diferenciado;
• Links dedicados e soluções corporativas;
• Serviços complementares de segurança e cloud.

3. Uso Aceitável

O serviço de internet é fornecido para uso lícito. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar ataques cibernéticos, spam ou disseminação de malware;
• Compartilhar conteúdo que infrinja direitos autorais;
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de comprometer a infraestrutura da rede;
• Revender a conexão sem autorização expressa e formal da FibraConecta.

4. Responsabilidades da FibraConecta

A FibraConecta se compromete a:

• Fornecer o serviço conforme as especificações técnicas contratadas;
• Manter o SLA acordado conforme modalidade de serviço;
• Informar previamente sobre manutenções programadas;
• Prestar suporte técnico qualificado nos horários estabelecidos;
• Agir com transparência na comunicação de incidentes e interrupções.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
• Zelar pelos equipamentos cedidos em comodato, se houver;
• Utilizar o serviço em conformidade com a legislação vigente;
• Notificar a FibraConecta sobre problemas técnicos observados.

6. Interrupção e Manutenção

A FibraConecta reserva-se o direito de interromper o serviço para realização de manutenções programadas, comunicando previamente o cliente. Em casos de emergência técnica, a interrupção pode ocorrer sem aviso prévio, sendo a situação normalizada no menor tempo possível.

7. Limitação de Responsabilidade

A FibraConecta não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do serviço pelo cliente, interrupções causadas por caso fortuito ou força maior, falhas em equipamentos de propriedade do cliente, ou por conteúdos acessados na internet pelo cliente.

8. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, respeitando os prazos de fidelidade e as condições comerciais estabelecidas no contrato de prestação de serviços. Em caso de inadimplência, o serviço poderá ser suspenso após comunicação prévia conforme regulamentação da ANATEL.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e identidade visual, é de propriedade exclusiva da FibraConecta e protegido por lei. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.472/97 (LGT), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Resolução ANATEL nº 614/2013 e demais normas aplicáveis ao setor de telecomunicações.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

GUIA DE INTERNET VIA BRASIL LTDA — CNPJ 93.379.162/0001-63
Rua Demétrio Ribeiro, 868, Conj. 201, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, CEP 90010-312
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